DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL À SUPERINTELIGÊNCIA: TRUMP MUDA AS REGRAS DO JOGO

Washington, 30/09/2026 — O Governo dos Estados Unidos abriu uma nova frente na disputa pelo controlo da Inteligência Artificial: em vez de impor imediatamente novas regras ao sector, a administração de Donald Trump levou algumas das maiores empresas de tecnologia do mundo a assumir voluntariamente compromissos de segurança para os chamados modelos de fronteira.

O acordo foi anunciado após uma reunião realizada a 29 de Setembro na Casa Branca, que reuniu alguns dos principais executivos da indústria tecnológica. O documento, denominado “White House Accord on Super Intelligence: Joint Commitment on Frontier Responsibilities”, estabelece uma estrutura de controlos internos e auditorias para empresas que desenvolvem e implementam sistemas avançados de IA.

SEIS GIGANTES ASSINARAM

Apesar de várias empresas e executivos terem participado no encontro, o acordo foi formalmente assinado por seis representantes do sector: Sundar Pichai, da Google; Dario Amodei, da Anthropic; Mark Zuckerberg, da Meta; Greg Brockman, da OpenAI; Elon Musk, da xAI; e Jensen Huang, da Nvidia. Donald Trump também assinou o documento.

A distinção é relevante: a presença na reunião da Casa Branca não significa, necessariamente, adesão formal ao pacto. Executivos de empresas como Microsoft e Amazon estiveram entre os participantes do encontro, mas não aparecem entre os seis signatários do compromisso.

QUATRO CAMADAS DE CONTROLO

O acordo estabelece quatro níveis de segurança para os modelos de fronteira.

O primeiro prevê processos e controlos internos robustos, destinados a garantir que os sistemas funcionam de acordo com o previsto e que problemas sejam identificados e corrigidos rapidamente.

O segundo estabelece equipas internas de supervisão, responsáveis por acompanhar os riscos e verificar o funcionamento dos mecanismos de segurança.

O terceiro introduz auditorias externas, realizadas por entidades independentes das equipas responsáveis pelo desenvolvimento dos modelos.

O quarto nível envolve supervisão pelos conselhos de administração, colocando os riscos mais graves de segurança no âmbito da governação corporativa. As empresas também se comprometeram a reunir regularmente para desenvolver padrões e boas práticas de segurança.

Entre os riscos considerados estão questões relacionadas com cibersegurança, biossegurança, ameaças químicas e acesso não autorizado a sistemas, num momento em que aumentam as preocupações sobre o comportamento autónomo de modelos cada vez mais sofisticados.

“MORALMENTE VINCULANTE”, MAS SEM FORÇA DE LEI

Trump classificou o compromisso como “moralmente vinculante” e chegou a compará-lo a uma espécie de constituição para o sector. Contudo, o documento não cria, neste momento, obrigações legais nem prevê sanções governamentais para empresas que não cumpram os compromissos.

O próprio texto admite que, no futuro, algumas destas práticas poderão ser transformadas em leis ou regulamentos.

A diferença entre compromisso voluntário e obrigação legal tornou-se, assim, um dos pontos centrais do debate. Enquanto a administração Trump defende que a indústria pode estabelecer mecanismos eficazes de autorregulação sem comprometer a inovação, parlamentares e especialistas têm defendido mecanismos governamentais obrigatórios de testes, avaliação e comunicação de incidentes.

“INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL” PASSA A “SUPERINTELIGÊNCIA”

No mesmo dia, Trump assinou uma ordem executiva determinando que os órgãos do Governo federal norte-americano passem a utilizar oficialmente o termo “Super Intelligence” (SI) em vez de “Artificial Intelligence” (AI) em documentos e comunicações oficiais.

A mudança terminológica não significa que os sistemas tenham sido juridicamente classificados como superiores à inteligência humana. Trata-se de uma alteração da nomenclatura utilizada pelo Executivo norte-americano para descrever a tecnologia.

UMA CORRIDA ENTRE SEGURANÇA E INOVAÇÃO

Por trás do acordo está uma questão estratégica maior: como controlar os riscos dos sistemas mais avançados sem travar a corrida tecnológica norte-americana, sobretudo perante a China?

Trump tem defendido que os Estados Unidos não devem impor restrições que possam reduzir a velocidade de desenvolvimento da tecnologia e favorecer concorrentes internacionais. A administração tem apresentado a IA como uma componente central do crescimento económico, da infraestrutura digital e da competitividade nacional.

Ao mesmo tempo, a expansão da IA está a provocar uma corrida global por capacidade computacional. O crescimento dos modelos avançados exige investimentos cada vez maiores em chips, energia, redes e data centers, aumentando também a pressão sobre comunidades onde essas infraestruturas são instaladas.

Trump afirmou que as empresas devem trabalhar com as populações locais para reduzir os impactos da expansão dos data centers e defendeu que as comunidades possam beneficiar economicamente dessas instalações.

O QUE MUDA PARA A ECONOMIA GLOBAL?

O acordo sinaliza que a segurança da IA está a deixar de ser apenas uma questão técnica e a transformar-se numa questão de governação empresarial, investimento e competitividade nacional.

Para as empresas, auditorias, equipas de segurança e supervisão pelos conselhos podem representar novos custos e processos de controlo, mas também podem tornar-se elementos importantes para conquistar confiança de clientes, investidores e governos.

Para os Estados Unidos, a estratégia procura preservar a velocidade de inovação enquanto cria uma camada mínima de compromissos comuns entre os principais actores da indústria.

E para o mercado global, o movimento pode funcionar como referência para futuras regras sobre IA de fronteira, responsabilidade corporativa, auditoria tecnológica, cibersegurança e utilização de sistemas autónomos.

Por enquanto, porém, existe uma característica que define o acordo: as empresas aceitaram estabelecer as suas próprias regras de segurança, sem que essas regras tenham ainda força de lei. O próximo passo será determinar se a autorregulação será suficiente ou se os compromissos voluntários acabarão por ser incorporados numa nova geração de legislação sobre Inteligência Artificial.